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Histórico da norma

Regulamento Aduaneiro: o que mudou desde a publicação

13 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 07/06/2022 Decreto nº 11.090 Art. 77, caput, Inciso 2 (Alteração).
  • 24/11/2020 Decreto nº 10.550 Art. 46, § 4 (Acréscimo); Art. 238, § 2, apenas o Caput (Alteração); Art. 321, caput, Inciso 5 (Alteração); Art. 422, caput, Inciso 6 (Revogação); Art. 458, § 9 (Acréscimo); Art. 458, § 9, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 458, § 9, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 557, Inciso 6 (Alteração); Art. 557, Inciso 7 (Alteração); Art. 562, caput (Alteração); Art. 562, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 562, caput, Inciso 5 (Alteração) e mais 3 dispositivos.
  • 24/10/2018 Decreto nº 9.537 Art. 461-A, § 3 (Revogação); Art. 461-A, § 4 (Revogação).
  • 07/02/2018 Decreto nº 9.283 Art. 136, § 1 (Acréscimo); Art. 136, Parágrafo Único (Supressão); Art. 136, § 2 (Acréscimo); Art. 147, § 1 (Acréscimo); Art. 147, Parágrafo Único (Supressão); Art. 147, § 2 (Acréscimo); Art. 147, § 3 (Acréscimo); Art. 148, caput (Alteração); Art. 148, § 3 (Acréscimo); Art. 148, § 4 (Acréscimo); Art. 186-E (Acréscimo); Art. 186-F, caput (Acréscimo) e mais 10 dispositivos.
  • 17/08/2017 Decreto nº 9.128 Art. 376, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 376, caput, Inciso 1, Alínea a (Alteração); Art. 458 (Alteração).
  • 16/06/2014 Decreto nº 8.266 Art. 408, § 4 (Acréscimo); Art. 408, § 5 (Acréscimo).
  • 17/01/2014 Decreto nº 8.187 Art. 374, § 1 (Acréscimo); Art. 374, § 2 (Acréscimo); Art. 374, § 3 (Acréscimo).
  • 16/05/2013 Decreto nº 8.010 Art. 8 (Alteração); Art. 13-A (Acréscimo); Art. 13-B (Acréscimo); Art. 13-C (Acréscimo); Art. 13-D (Acréscimo); Art. 63, § 1 (Acréscimo); Art. 63, § 2 (Acréscimo); Art. 71, caput, Inciso 6 (Alteração); Art. 71, § 2-A (Acréscimo); Art. 72, § 1 (Alteração); Art. 72, § 4 (Alteração); Art. 73, caput, Inciso 2, Alínea c (Alteração) e mais 121 dispositivos.
  • 22/09/2010 Decreto nº 7.315 Art. 119, Parágrafo Único (Alteração).
  • 10/09/2010 Decreto nº 7.296 Art. 461-A (Acréscimo).
  • 15/06/2010 Decreto nº 7.213
  • 22/12/2009 Decreto nº 7.044 Art. 174 (Alteração); Art. 246 (Alteração); Art. 305 (Alteração).

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 29/09/2011 Decreto nº 7.574novo tratamento permanente da matéria Art. 700 (Com Novo Tratamento da Matéria); Art. 762 (Com Novo Tratamento da Matéria); Art. 763 (Com Novo Tratamento da Matéria); Art. 764 (Com Novo Tratamento da Matéria); Art. 765 (Com Novo Tratamento da Matéria).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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