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Título VI - Da Seguridade Social do ServidorCapítulo II - Dos BenefíciosSeção VIII - Do Auxílio-Funeral

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Art. 227

31 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TRF1, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior.

Decisões que citam este artigo

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Capítulo II - Dos Benefícios

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art227