Revogado pela MP 2.225/2001. 31 acórdãos e 14 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 04/09/2001 MP 2.225/2001revogado. Publicada em 05/09/2001. Texto oficial
Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJAL · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Capítulo I - Do Provimento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art26