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Título IICapítulo I - Do ProvimentoSeção VIII - Da Reversão

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Art. 26

Revogado pela MP 2.225/2001. 31 acórdãos e 14 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.225/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/09/2001 MP 2.225/2001revogado. Publicada em 05/09/2001. Texto oficial

Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único.

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Decisões que citam este artigo

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Capítulo I - Do Provimento

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art26