Redação atual dada pela LC 150/2015. 1.224 acórdãos e 198 decisões monocráticas de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 01/06/2015 LC 150/2015alterado. Publicada em 02/06/2015. Texto oficial
- 10/12/1997 Lei 9.528/1997incluído. Publicada em 11/12/1997. Texto oficial
Art. 34. No cálculo do valor da renda mensal do benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, serão computados:
(Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
I - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, os salários de contribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis, observado o disposto no § 5o do art. 29-A;
(Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
II - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial, o valor mensal do auxílio-acidente, considerado como salário de contribuição para fins de concessão de qualquer aposentadoria, nos termos do art. 31;
(Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
III - para os demais segurados, os salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuições efetivamente recolhidas.
(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
15 TR1 · 10 TJGO · 8 TJBA · 6 TJRS · 5 TJSC · 5 TJMG · 5 TJPR · 4 TJES · 4 TNU · 3 TJDFT · 3 TJMS · 3 TJMT · 3 TJMA · 2 TR2 · 2 TRT3 · 2 TRT18 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 RFB · 1 TJSE · 1 TRT21
decisões monocráticas de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJBA · 2 TJES · 2 TST · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJMA
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art34