Incluído pela Lei 10.877/2004. 391 acórdãos e 277 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2004 Lei 10.877/2004incluído.
Art. 29-B. Os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
(Incluído pela Lei nº 10.877, de 2004)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
6 STJ · 4 TRF1 · 3 TJSP · 3 TJMG · 3 TRF2 · 2 TR2 · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
4 TJBA · 2 TJRJ · 1 TNU · 1 TJMA · 1 TR2
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art29-B