Redação atual dada pela Lei 13.846/2019. 4.037 acórdãos e 1.886 decisões monocráticas de TRF4, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/06/2019 Lei 13.846/2019alterado. Texto oficial
Art. 32. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
I - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
II - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
a) (revogada);
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
b) (revogada);
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
III - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica ao segurado que, em obediência ao limite máximo do salário de contribuição, contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes.
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo ao segurado que tenha sofrido redução do salário de contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite máximo desse salário.
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
90 TR1 · 13 TNU · 8 STJ · 8 TJBA · 8 TJSC · 8 TJRS · 7 TJPR · 5 TJSP · 4 TRT18 · 3 TJMG · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 RFB · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJES · 1 TST · 1 TJGO · 1 TRT3
decisões monocráticas de TRF4, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TR2 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TCESP
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art32