Redação atual dada pela LC 150/2015. 1.310 acórdãos e 468 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/06/2015 LC 150/2015alterado. Publicada em 02/06/2015. Texto oficial
Art. 37. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que prevalecia até então.
(Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
10 TRF1 · 3 TJBA · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TRT10 · 1 TJDFT · 1 TJPR · 1 TST · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJSC · 2 TJPR · 2 TJES · 2 TR2 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art37