Revogado pela Lei 8.880/1994. 2.154 acórdãos e 473 decisões monocráticas de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/05/1994 Lei 8.880/1994revogado. Publicada em 28/05/1994. Texto oficial
Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.
(Revogado pela Lei nº 8.880, de 1994)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
27 TRF5 · 21 STJ · 16 TJMG · 15 TJPE · 15 TRF2 · 14 TJRJ · 11 TJPR · 11 TR1 · 9 TNU · 7 TJES · 7 TJGO · 6 TJMS · 6 TJRS · 4 TJBA · 4 TST · 2 TJSE · 1 RFB
decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
11 TRF2 · 10 STF · 5 TJPE · 4 TJMG · 4 TRF1 · 3 TJCE · 3 TNU · 2 TRF5 · 2 TJGO · 1 TJRJ · 1 TJSP
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art31