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TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios

Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 30

Revogado pela Lei 9.032/1995. 910 acórdãos e 153 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.032, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995revogado · Lei 9.032/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/04/1995 Lei 9.032/1995revogado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial

Art. 30. No caso de remuneração variável, no todo ou em parte, qualquer que seja a causa da variação, o valor do benefício de prestação continuada decorrente de acidente do trabalho, respeitado o percentual respectivo, será calculado com base na média aritmética simples:

(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

I -

(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

II -

(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Decisões que citam este artigo

910

acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

366 TRF3 · 159 TRF1 · 124 TRF4 · 110 TR3 · 81 TR5 · 19 TRF5 · 18 TR1 · 14 TRF2
e mais 12 tribunais

6 TJSC · 2 TJPA · 2 TR2 · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TNU · 1 RFB · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12

5007567-76.2025.4.03.6183 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCELO VIEIRA DE CAMPOS · 30/10/2026 5002023-20.2025.4.03.6115 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCELO VIEIRA DE CAMPOS · 30/10/2026 5013126-69.2025.8.21.0010 ApelaçãoTJRS, Rel. Marcelo Cezar Muller · 29/10/2026 Ver todos os 910 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art30