Revogado pela Lei 9.032/1995. 910 acórdãos e 153 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/04/1995 Lei 9.032/1995revogado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial
Art. 30. No caso de remuneração variável, no todo ou em parte, qualquer que seja a causa da variação, o valor do benefício de prestação continuada decorrente de acidente do trabalho, respeitado o percentual respectivo, será calculado com base na média aritmética simples:
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
6 TJSC · 2 TJPA · 2 TR2 · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TNU · 1 RFB · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF2
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art30