Revogado pela Lei 9.032/1995. 3.197 acórdãos e 770 decisões monocráticas de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/04/1995 Lei 9.032/1995alterado, revogado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial
Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
(Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
19 TJMG · 19 TJPE · 19 TRF2 · 14 TRT21 · 13 TJSP · 12 RFB · 11 STJ · 10 TJPR · 10 TJES · 9 TJRJ · 8 TJRN · 8 TRT12 · 8 TRT20 · 7 TRT5 · 6 TJSC · 6 TRT3 · 5 TJBA · 5 TR1 · 4 TRT10 · 3 TJMS · 2 TJDFT · 2 TJPB · 2 TRT1 · 2 TRT7 · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 2 TRT18 · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TNU · 1 TJSE · 1 TRT19 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
7 TJRJ · 5 TRF2 · 4 STF · 4 TJRS · 4 TJPR · 4 TJPE · 4 TRF5 · 2 TJCE · 2 TJES · 2 TJGO · 1 TJMG · 1 TR2
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art28