Revogado pela Lei 11.430/2006. 5.528 acórdãos e 1.903 decisões monocráticas de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
As 4 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/2006 Lei 11.430/2006revogado. Publicada em 27/12/2006. Texto oficial
- 09/07/2003 Lei 10.699/2003alterado. Publicada em 10/07/2003. Texto oficial
- 27/05/1994 Lei 8.880/1994revogado. Publicada em 28/05/1994. Texto oficial
- 23/12/1992 Lei 8.542/1992revogado. Publicada em 24/12/1992. Texto oficial
Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata , de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:
(Redação dada pela Lei nº 10.699, de 9.7.2003)
(Vide Medida Provisória nº 316, de 2006)
(Vide Decreto nº 6.164, de 2007)
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
I -
(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.542, de 1992)
III -
(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)
IV -
(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)
§ 1º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 2º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 3º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 4o
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 5º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 6º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 8.880, de 1994)
§ 8o
(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)
§ 9o
(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
59 TR1 · 32 TJRJ · 32 TRF4 · 15 TJRN · 15 TR2 · 14 TJBA · 13 TJMG · 9 TJPE · 8 TR5 · 7 TJMT · 3 STF · 3 TJES · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPR · 2 TJPA · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
12 TJCE · 12 TJPR · 8 TRF2 · 6 TJRJ · 4 TRF5 · 4 TR2 · 2 TJDFT · 2 TJPE · 1 TJMG · 1 TJMA
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art41