Revogado pela Lei 9.528/1997. 2.960 acórdãos e 878 decisões monocráticas de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 10/12/1997 Lei 9.528/1997revogado. Publicada em 11/12/1997. Texto oficial
- 28/04/1995 Lei 9.032/1995alterado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial
Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 2º Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio-doença se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto neste artigo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
50 TJRJ · 50 TR1 · 45 TJBA · 40 TJGO · 38 TJPR · 37 TR2 · 36 TJMS · 27 TJSP · 23 TJSC · 21 TJRS · 19 TJMT · 18 TJMG · 17 TJCE · 12 TJRN · 11 TJRO · 8 TJPI · 8 TJES · 8 TJMA · 6 TJPA · 6 TJPB · 4 TRT3 · 3 TJTO · 2 STJ · 2 TST · 2 TRT1 · 2 TRT5 · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJAM · 1 TNU
decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
19 TJPR · 16 STF · 11 TRF1 · 10 TJGO · 9 TJCE · 9 TJMG · 7 TR2 · 6 TJMA · 5 TJPE · 3 TJDFT · 3 TRF5 · 2 TJES · 2 TNU · 1 TJSP · 1 TJRS
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art44