Revogado pela Lei 9.032/1995. 51 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/04/1995 Lei 9.032/1995revogado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial
Art. 64. Após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo .
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TR1 · 1 TRT5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art64