Redação atual dada pela Lei 9.032/1995. 3.077 acórdãos e 696 decisões monocráticas de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/04/1995 Lei 9.032/1995alterado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial
Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
52 TRF4 · 47 TJBA · 42 TR1 · 35 TJDFT · 35 TJPR · 34 TJGO · 32 TJRS · 32 TJRN · 31 TJCE · 29 TJMG · 27 TJSP · 19 TRF5 · 17 TJSC · 17 TJAL · 16 TRF2 · 15 TST · 13 TJMT · 12 TJRO · 11 TJPA · 8 TJMA · 7 TJES · 5 TJPI · 5 TRT24 · 4 TRT18 · 2 TJTO · 2 TJPB · 2 TRT3 · 2 TRT10 · 1 STJ · 1 STF · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
15 TJMA · 13 TJPE · 9 TJGO · 7 TJRS · 7 TR2 · 6 TJDFT · 6 TJCE · 5 TRF1 · 5 TRT3 · 4 TJES · 3 TJMG · 3 TJSP · 2 STF · 2 TJAM · 2 TNU · 2 TRF2 · 1 TRF5
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art61