Redação atual dada pela Lei 9.528/1997. 2.725 acórdãos e 484 decisões monocráticas de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/12/1997 Lei 9.528/1997alterado. Publicada em 11/12/1997. Texto oficial
Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.
(Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
24 TJSC · 21 TJSP · 17 STJ · 13 TJMG · 11 TJRJ · 10 TJBA · 9 TJMS · 9 TJPR · 8 TJPE · 8 TR2 · 7 TJRN · 7 TST · 5 TJMT · 3 TJPI · 2 TJDFT · 2 TJRS · 2 TJES · 2 TNU · 2 TRT6 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
10 TR2 · 9 TJCE · 9 TJSC · 7 TJBA · 4 TJMG · 3 TRF5 · 3 TNU · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TCESP · 1 TJGO · 1 TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art75