Revogado pela Lei 8.870/1994. 129 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 15/04/1994 Lei 8.870/1994revogado. Publicada em 16/04/1994. Texto oficial
Art. 81. Serão devidos pecúlios:
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
I -
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)
III -
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 STJ · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 CARF · 1 TR1 · 1 TRT3
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art81