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TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V - Dos Benefícios

Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 81

Revogado pela Lei 8.870/1994. 129 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994revogado · Lei 8.870/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 15/04/1994 Lei 8.870/1994revogado. Publicada em 16/04/1994. Texto oficial

Art. 81. Serão devidos pecúlios:

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

I -

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

II -

(Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

III -

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

Decisões que citam este artigo

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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art81