Revogado pela Dec 9.462/2018. 1 acórdão do TR5 cita este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/08/2018 Dec 9.462/2018incluído, alterado, revogado. Publicada em 09/08/2018. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 10. A pessoa com deficiência e o idoso deverão informar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e apresentar documento com foto reconhecido por lei como prova de identidade do requerente.
(Redação dada pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
I
(Revogado pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
II
(Revogado pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
III
(Revogado pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
IV
(Revogado pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
V
(Revogado pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
Parágrafo único. As crianças e os adolescentes menores de dezesseis anos poderão apresentar apenas a certidão de nascimento para fins da identificação de que trata o caput .
(Incluído pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TR5 cita este artigo
0036438-02.2023.4.05.8000 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Sergio Silva Feitosa · 28/11/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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