53 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TRT16
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1209