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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Código Civil

Art. 1.209

53 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

6 TJRJ · 5 TJSP · 5 TST · 5 TRT3 · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJMG · 3 TJGO
e mais 13 tribunais

2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TRT16

1420987-57.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago · 13/10/2026 5019486-63.2024.8.13.0079 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Paulo Tristão Machado Júnior (JD) · 14/08/2026 1003571-41.2023.8.11.0044 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 12/11/2025 Ver todos os 53 acórdãos

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1209