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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Código Civil

Art. 1.203

1.074 acórdãos e 445 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Decisões que citam este artigo

1.074

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

212 TJSP · 197 TJGO · 126 TJRJ · 93 TJSC · 84 TJPR · 47 TJBA · 45 TJMG · 45 TJRS
e mais 21 tribunais

41 TJCE · 29 TJPE · 23 TJMT · 22 TJES · 14 TJPB · 12 TJMS · 12 TJRN · 12 TJMA · 10 TJPI · 9 TJDFT · 9 TRF3 · 7 TJPA · 6 STJ · 6 TJTO · 4 TRF5 · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF2 · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TJAP

0010221-32.2025.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 0007010-59.2013.8.06.0176 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 12/11/2026 1007140-93.2021.8.26.0176 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 11/11/2026 Ver todos os 1.074 acórdãos
445

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

169 STJ · 99 TJPR · 37 TJCE · 34 TJSC · 20 TJGO · 19 TJDFT · 17 TJSP · 10 TJMA
e mais 13 tribunais

7 TJBA · 5 STF · 5 TJPE · 4 TJRJ · 4 TRF1 · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJES · 2 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TJAP

0028575-83.2020.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 13/11/2026 0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, Rel. ricardo augusto reis de macedo · 12/11/2026 AREsp 3380263STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 445 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1203