1.074 acórdãos e 445 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
41 TJCE · 29 TJPE · 23 TJMT · 22 TJES · 14 TJPB · 12 TJMS · 12 TJRN · 12 TJMA · 10 TJPI · 9 TJDFT · 9 TRF3 · 7 TJPA · 6 STJ · 6 TJTO · 4 TRF5 · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF2 · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
7 TJBA · 5 STF · 5 TJPE · 4 TJRJ · 4 TRF1 · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJES · 2 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1203