932 acórdãos e 661 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
44 TJES · 36 TJPI · 32 TJRN · 31 TJMT · 26 TJMA · 23 TJPE · 21 TJCE · 16 STJ · 16 TJRS · 12 TJPB · 11 TJSE · 10 TRF5 · 9 TJMS · 8 TJPA · 8 TJTO · 8 TRF1 · 7 TJRO · 7 TRF3 · 5 TRF2 · 3 TRT6 · 2 TJAL · 2 TRT1 · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TST · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
13 TJBA · 11 TJPE · 8 TST · 6 TRF1 · 5 TJRJ · 5 TRF4 · 4 TJMG · 4 TJRS · 4 TRF2 · 2 STF · 2 TJES · 1 TJPB · 1 TJAP
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1201