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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Código Civil

Art. 1.201

932 acórdãos e 661 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

Decisões que citam este artigo

932

acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

136 TJGO · 78 TJRJ · 73 TJSP · 70 TJPR · 60 TJDFT · 60 TJSC · 57 TJMG · 54 TJBA
e mais 29 tribunais

44 TJES · 36 TJPI · 32 TJRN · 31 TJMT · 26 TJMA · 23 TJPE · 21 TJCE · 16 STJ · 16 TJRS · 12 TJPB · 11 TJSE · 10 TRF5 · 9 TJMS · 8 TJPA · 8 TJTO · 8 TRF1 · 7 TJRO · 7 TRF3 · 5 TRF2 · 3 TRT6 · 2 TJAL · 2 TRT1 · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TST · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT19

0201261-41.2022.8.06.0086 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 11/11/2026 1012591-55.2020.8.26.0008 Apelação CívelTJSP, Rel. Beretta da Silveira · 11/11/2026 5012833-92.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Ezequiel Turibio · 10/11/2026 Ver todos os 932 acórdãos
661

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

249 STJ · 122 TJDFT · 87 TJPR · 48 TJMA · 28 TJCE · 25 TJGO · 22 TJSC · 14 TJSP
e mais 13 tribunais

13 TJBA · 11 TJPE · 8 TST · 6 TRF1 · 5 TJRJ · 5 TRF4 · 4 TJMG · 4 TJRS · 4 TRF2 · 2 STF · 2 TJES · 1 TJPB · 1 TJAP

AREsp 3355979STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3308534STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 REsp 2303753STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 Ver todas as 661 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1201