718 acórdãos e 289 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
31 TJPI · 27 TJCE · 27 TJPE · 23 TJSC · 17 TJMA · 15 TJPA · 13 TJDFT · 10 TJMT · 9 STJ · 9 TJPB · 8 TJRN · 7 TJTO · 6 TJAL · 5 TJMS · 5 TJRO · 4 TRF3 · 4 TJSE · 3 TJAM · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT12 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
10 TJMG · 9 TJRS · 9 TJGO · 5 TJPE · 4 TJES · 3 TJBA · 2 TJPB · 1 STF · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRF2
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1206