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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Código Civil

Art. 1.202

353 acórdãos e 295 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Decisões que citam este artigo

353

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

60 TJGO · 46 TJPR · 41 TJRJ · 30 TJSP · 21 TJSC · 20 TJBA · 19 TJDFT · 13 TJRN
e mais 22 tribunais

13 TJMT · 12 TJRS · 11 TJMA · 8 STJ · 8 TJMG · 8 TJES · 6 TJPE · 6 TRF1 · 5 TST · 4 TJMS · 4 TJPI · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TR1 · 1 TRF5

0300780-94.2019.8.24.0020 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Quadros · 30/10/2026 0000931-50.2019.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026 0006255-47.2020.8.19.0202 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Lucia Helena do Passo · 22/10/2026 Ver todos os 353 acórdãos
295

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

120 STJ · 42 TJPR · 37 TJDFT · 29 TJMA · 21 TJSC · 12 TJCE · 9 TJRJ · 9 TJPE
e mais 6 tribunais

7 TJBA · 3 TRF1 · 3 TJGO · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TJAP

AREsp 3278105STJ, Rel. Gurgel de Faria · 04/11/2026 AREsp 3198572STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 29/10/2026 AREsp 2789884STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 27/10/2026 Ver todas as 295 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1202