353 acórdãos e 295 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
13 TJMT · 12 TJRS · 11 TJMA · 8 STJ · 8 TJMG · 8 TJES · 6 TJPE · 6 TRF1 · 5 TST · 4 TJMS · 4 TJPI · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TR1 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
7 TJBA · 3 TRF1 · 3 TJGO · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TJAP
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1202