4.932 acórdãos e 1.747 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
221 TJCE · 190 TJPE · 174 TJES · 140 TJDFT · 122 TJPI · 115 TRF4 · 100 TJMT · 96 TJRN · 95 TJMA · 91 TJPB · 63 TRF5 · 60 TJMS · 60 TJTO · 48 TJSE · 45 TJPA · 45 TJAL · 30 STJ · 26 TJRO · 24 TRF1 · 22 TRF3 · 17 TRF2 · 16 TJAM · 11 TJRR · 5 TJAP · 2 TRT1 · 1 STF · 1 TST · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
56 TJMA · 41 TJSP · 41 TJPE · 36 TRF2 · 32 TRF1 · 23 TJPB · 22 TJRS · 16 TJRJ · 12 STF · 12 TJMG · 9 TJES · 5 TRF5 · 3 TJAP · 1 TST · 1 TR3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1208