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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Código Civil

Art. 1.208

4.932 acórdãos e 1.747 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Decisões que citam este artigo

4.932

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

589 TJSP · 547 TJGO · 487 TJMG · 353 TJRS · 325 TJPR · 305 TJSC · 255 TJBA · 250 TJRJ
e mais 28 tribunais

221 TJCE · 190 TJPE · 174 TJES · 140 TJDFT · 122 TJPI · 115 TRF4 · 100 TJMT · 96 TJRN · 95 TJMA · 91 TJPB · 63 TRF5 · 60 TJMS · 60 TJTO · 48 TJSE · 45 TJPA · 45 TJAL · 30 STJ · 26 TJRO · 24 TRF1 · 22 TRF3 · 17 TRF2 · 16 TJAM · 11 TJRR · 5 TJAP · 2 TRT1 · 1 STF · 1 TST · 1 TRT12

1068511-92.2021.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Lucilia Alcione Prata · 13/11/2026 0017062-98.2010.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Mônica de Carvalho · 13/11/2026 0010221-32.2025.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 Ver todos os 4.932 acórdãos
1.747

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

551 STJ · 262 TJPR · 171 TJDFT · 135 TJCE · 116 TJSC · 72 TJGO · 66 TRF4 · 64 TJBA
e mais 15 tribunais

56 TJMA · 41 TJSP · 41 TJPE · 36 TRF2 · 32 TRF1 · 23 TJPB · 22 TJRS · 16 TJRJ · 12 STF · 12 TJMG · 9 TJES · 5 TRF5 · 3 TJAP · 1 TST · 1 TR3

0012522-69.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 12/11/2026 AREsp 3386169STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 AREsp 3380263STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 1.747 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1208