346 acórdãos e 413 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJCE, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
14 STJ · 11 TJSC · 11 TJPI · 11 TJES · 10 TJPR · 10 TJTO · 9 TJMG · 8 TJPE · 6 TJMA · 5 TJMT · 4 TRF1 · 3 TJAL · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJAM · 1 STF · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRT6
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
8 TST · 6 TRF1 · 4 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 STF · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TRF4
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1204