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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Código Civil

Art. 1.204

346 acórdãos e 413 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Decisões que citam este artigo

346

acórdãos de TJCE, TJGO e outros tribunais citam este artigo

42 TJCE · 36 TJGO · 34 TJRN · 28 TJDFT · 27 TJSP · 26 TJBA · 23 TJRJ · 15 TRF5
e mais 22 tribunais

14 STJ · 11 TJSC · 11 TJPI · 11 TJES · 10 TJPR · 10 TJTO · 9 TJMG · 8 TJPE · 6 TJMA · 5 TJMT · 4 TRF1 · 3 TJAL · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJAM · 1 STF · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRT6

0867761-78.2024.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 10/11/2026 0200550-51.2022.8.06.0081 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 28/10/2026 AINTARESP 3203792 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 Ver todos os 346 acórdãos
413

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

161 STJ · 77 TJDFT · 43 TJPR · 39 TJCE · 23 TJPE · 16 TJBA · 11 TJMA · 9 TJSC
e mais 12 tribunais

8 TST · 6 TRF1 · 4 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 STF · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 3348256STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 0051297-90.2021.8.06.0091 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 0201072-19.2023.8.06.0154 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 413 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1204