Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.198

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Código Civil

Art. 1.198

774 acórdãos e 344 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

Decisões que citam este artigo

774

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

84 TJSP · 73 TJRJ · 70 TJGO · 69 TJMG · 62 TJRS · 50 TJPR · 45 TJBA · 44 TJSC
e mais 28 tribunais

31 TJCE · 29 TJRN · 26 TJMT · 23 TJMA · 19 TJPE · 18 TJPI · 16 TJMS · 15 TJES · 13 TJDFT · 11 TJPA · 10 TJPB · 9 STJ · 8 TJTO · 7 TRF3 · 7 TRF4 · 6 TJAL · 6 TRF5 · 5 TRF1 · 3 TJRO · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJAM · 2 TRT12 · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT23

1068511-92.2021.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Lucilia Alcione Prata · 13/11/2026 0202243-39.2024.8.06.0101 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 0016808-27.2021.8.16.0001TJPR, Rel. substituta julia maria tesseroli de paula rezende · 11/11/2026 Ver todos os 774 acórdãos
344

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

115 STJ · 51 TJPR · 36 TJDFT · 26 TJCE · 25 TJBA · 21 TJSC · 13 TJMA · 12 TJSP
e mais 12 tribunais

9 TJGO · 6 TJPE · 5 TJRJ · 5 TRF4 · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TST · 3 TJPB · 3 TRF2 · 2 STF · 2 TR3 · 1 TRF1

AREsp 3263447STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 AREsp 3350939STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 3369234STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 Ver todas as 344 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1198