650 acórdãos e 351 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
28 TJMA · 26 TJMT · 21 TJDFT · 21 TJPE · 18 TJRN · 17 TJES · 16 TJRS · 15 TJPI · 11 TJMS · 10 TJTO · 9 TJPA · 7 TJAL · 6 TRF4 · 5 TJPB · 4 STJ · 4 TJRO · 4 TRF5 · 3 TRF3 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 STF · 2 TJAM · 2 TJAP · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TST · 1 CARF · 1 TR3 · 1 TRT7
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
10 TJRJ · 8 TJMG · 8 TJPE · 7 TRF1 · 6 TRF4 · 4 TJSP · 3 STF · 3 TJRS · 2 TRF5 · 2 TST · 2 TJPB · 1 TJAP
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1197