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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Código Civil

Art. 1.197

650 acórdãos e 351 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Decisões que citam este artigo

650

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

93 TJGO · 78 TJSP · 57 TJRJ · 43 TJBA · 42 TJPR · 35 TJSC · 30 TJCE · 29 TJMG
e mais 29 tribunais

28 TJMA · 26 TJMT · 21 TJDFT · 21 TJPE · 18 TJRN · 17 TJES · 16 TJRS · 15 TJPI · 11 TJMS · 10 TJTO · 9 TJPA · 7 TJAL · 6 TRF4 · 5 TJPB · 4 STJ · 4 TJRO · 4 TRF5 · 3 TRF3 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 STF · 2 TJAM · 2 TJAP · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TST · 1 CARF · 1 TR3 · 1 TRT7

0010221-32.2025.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 0071182-80.2023.8.16.0014TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 0050665-14.2021.8.06.0140 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 Ver todos os 650 acórdãos
351

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

98 STJ · 55 TJDFT · 47 TJPR · 29 TJCE · 18 TJBA · 18 TJMA · 17 TJGO · 13 TJSC
e mais 12 tribunais

10 TJRJ · 8 TJMG · 8 TJPE · 7 TRF1 · 6 TRF4 · 4 TJSP · 3 STF · 3 TJRS · 2 TRF5 · 2 TST · 2 TJPB · 1 TJAP

AREsp 3296301STJ, Rel. Humberto Martins · 10/11/2026 AREsp 3337249STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 0051297-90.2021.8.06.0091 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 351 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1197