4.072 acórdãos e 2.233 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
179 TJSP · 141 TJRN · 140 TJMG · 135 TJPR · 134 TJCE · 108 TJMT · 83 TJPE · 82 TJTO · 77 TJRS · 61 TJPA · 47 TJPB · 46 TRF5 · 40 STJ · 32 TJAL · 26 TRF3 · 25 TJSE · 23 TJAM · 19 TJMS · 14 TJRO · 13 TJRR · 12 TRT12 · 10 TRF2 · 9 TRF1 · 9 TRT1 · 8 TRT6 · 6 TRF4 · 2 CARF · 2 TRT10 · 2 TRT19 · 2 TRT20 · 2 TRT21 · 1 TST · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
52 TJGO · 47 TJRJ · 28 TJSP · 25 TST · 25 TRF4 · 17 TRF2 · 13 TJES · 13 TRF1 · 12 TJMG · 10 TJRS · 9 TJPB · 6 STF · 5 TJAP · 3 TRF5 · 1 TJAM · 1 TR3 · 1 TRT3
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1196