1.307 acórdãos e 843 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
57 TJRN · 44 TJMA · 42 TJPE · 40 TJCE · 40 TJSC · 39 TJPI · 38 TJMT · 38 TRF2 · 25 TJRS · 21 TJTO · 20 TJPA · 20 TJPB · 19 STJ · 17 TRF3 · 16 TRF5 · 11 TJMS · 10 TJAM · 6 TJSE · 4 TJAL · 3 TJRO · 2 TRF1 · 2 TST · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 1 STF · 1 TRT12 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
29 TJGO · 17 TJPE · 12 TJSP · 11 TJRJ · 10 TRF1 · 9 TJMG · 5 TRF5 · 4 TJRS · 4 TST · 3 TJES · 3 TJPB · 3 TRF2 · 2 STF · 1 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1200