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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Código Civil

Art. 1.200

1.307 acórdãos e 843 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Decisões que citam este artigo

1.307

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

235 TJGO · 140 TJSP · 90 TJRJ · 74 TJDFT · 65 TJES · 62 TJMG · 60 TJPR · 58 TJBA
e mais 28 tribunais

57 TJRN · 44 TJMA · 42 TJPE · 40 TJCE · 40 TJSC · 39 TJPI · 38 TJMT · 38 TRF2 · 25 TJRS · 21 TJTO · 20 TJPA · 20 TJPB · 19 STJ · 17 TRF3 · 16 TRF5 · 11 TJMS · 10 TJAM · 6 TJSE · 4 TJAL · 3 TJRO · 2 TRF1 · 2 TST · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 1 STF · 1 TRT12 · 1 TRT19

0200787-09.2022.8.06.0171 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 0002666-07.2024.8.16.0100TJPR, Rel. substituto claudio camargo dos santos · 11/11/2026 5012833-92.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Ezequiel Turibio · 10/11/2026 Ver todos os 1.307 acórdãos
843

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

251 STJ · 125 TJDFT · 105 TJPR · 76 TJSC · 48 TJMA · 48 TRF4 · 42 TJCE · 35 TJBA
e mais 14 tribunais

29 TJGO · 17 TJPE · 12 TJSP · 11 TJRJ · 10 TRF1 · 9 TJMG · 5 TRF5 · 4 TJRS · 4 TST · 3 TJES · 3 TJPB · 3 TRF2 · 2 STF · 1 TJAP

AREsp 3296301STJ, Rel. Humberto Martins · 10/11/2026 0216001-94.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 0016737-44.2026.8.16.0035TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/11/2026 Ver todas as 843 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1200