50 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TST
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJMA · 1 TJPB
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1205