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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Código Civil

Art. 1.205

50 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Decisões que citam este artigo

50

acórdãos de TJRS, TJRN e outros tribunais citam este artigo

22 TJRS · 6 TJRN · 4 TJGO · 3 TJMT · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJTO
e mais 6 tribunais

2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TST

5023326-80.2024.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. André Carvalho · 29/09/2026 5023326-80.2024.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. André Carvalho · 09/09/2026 0000981-53.2024.8.27.2720 Apelação CívelTJTO, Rel. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário · 18/03/2026 Ver todos os 50 acórdãos
27

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

8 STJ · 5 TJDFT · 4 TJPR · 3 TJCE · 2 TJGO · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TST
e mais 2 tribunais

1 TJMA · 1 TJPB

0101005-52.2024.5.01.0008 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 30/09/2026 AREsp 3216442STJ, Rel. Herman Benjamin · 16/06/2026 AREsp 2503692STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 29/10/2025 Ver todas as 27 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1205