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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Código Civil

Art. 1.211

387 acórdãos e 187 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

Decisões que citam este artigo

387

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

82 TJPR · 65 TJRJ · 48 TJMG · 30 TJSP · 28 TJES · 19 TJPI · 14 TJMT · 13 TJBA
e mais 17 tribunais

12 TJDFT · 12 TJGO · 9 TJMS · 9 TJRS · 9 TJTO · 8 TJSC · 7 TJPE · 4 TJCE · 4 TJAL · 4 TJRN · 2 STJ · 2 TJAM · 2 TJAP · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF5

0062560-49.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta renata estorilho baganha · 23/10/2026 5015742-44.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 19/10/2026 2369767-47.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Cristina Di Giaimo Caboclo · 17/10/2026 Ver todos os 387 acórdãos
187

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

64 STJ · 33 TJDFT · 30 TJPR · 13 TRF1 · 9 TJSC · 7 TJBA · 6 TJCE · 6 TJES
e mais 9 tribunais

5 TJRJ · 3 TJPE · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJMA · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TST · 1 TRF4

0714819-48.2022.8.07.0004 198TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 05/10/2026 0714822-03.2022.8.07.0004 198TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 05/10/2026 AREsp 3347863STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 17/09/2026 Ver todas as 187 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1211