687 acórdãos e 384 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.
Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
7 TJMS · 7 TJRN · 7 TRF1 · 6 TJSC · 6 TRF5 · 5 TJRS · 5 TJES · 5 TRT6 · 4 TJDFT · 4 TJPB · 2 TJMG · 2 TJTO · 2 CARF · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TJGO · 2 TJMG · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMA · 1 TRF2
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CAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1216