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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Código Civil

Art. 1.216

687 acórdãos e 384 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.

Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

Decisões que citam este artigo

687

acórdãos de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

509 TST · 22 TJPR · 22 TJGO · 19 TJSP · 11 TJBA · 10 TJRJ · 10 TJMT · 8 TRF3
e mais 25 tribunais

7 TJMS · 7 TJRN · 7 TRF1 · 6 TJSC · 6 TRF5 · 5 TJRS · 5 TJES · 5 TRT6 · 4 TJDFT · 4 TJPB · 2 TJMG · 2 TJTO · 2 CARF · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT18 · 1 TRT21

1000320-60.2021.8.26.0337 Apelação CívelTJSP, Rel. Alberto Gosson · 07/11/2026 0000931-50.2019.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026 0014676-14.2017.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Ezequiel Turibio · 29/10/2026 Ver todos os 687 acórdãos
384

decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

151 TST · 145 TRF4 · 46 STJ · 10 TJDFT · 9 TJPR · 6 TJCE · 5 TRF1 · 3 TJSC
e mais 6 tribunais

3 TJGO · 2 TJMG · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMA · 1 TRF2

0342800-93.2007.5.09.0245 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 28/10/2026 5097900-44.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Selso de Oliveira · 23/10/2026 0002285-53.2010.5.02.0383 RRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/10/2026 Ver todas as 384 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1216