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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Código Civil

Art. 1.218

61 acórdãos e 27 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.

Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

10 TJRJ · 6 TJPR · 6 TRF5 · 5 TJRN · 5 TJGO · 4 TJDFT · 4 TJSP · 4 TJRS
e mais 11 tribunais

3 TJBA · 2 TJPE · 2 TJPI · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRT24

1000320-60.2021.8.26.0337 Apelação CívelTJSP, Rel. Alberto Gosson · 07/11/2026 0055998-42.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 03/11/2026 2203603-58.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 20/10/2026 Ver todos os 61 acórdãos
27

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

13 STJ · 6 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJPR · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TRF2
AREsp 3211547STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 11/09/2026 0704291-05.2025.8.07.0018 198TJDFT, Rel. Carmen Bittencourt · 24/10/2025 AREsp 2652636STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 06/10/2025 Ver todas as 27 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1218