130 acórdãos e 111 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
6 TJPR · 6 TJES · 6 TJMA · 4 STJ · 4 TJRS · 3 TJMG · 3 TJPE · 3 TJTO · 3 TRF1 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJMT · 1 TJSC · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJGO · 2 TRF2 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TST
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TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1223