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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO IV - Da Perda da Posse

Código Civil

Art. 1.223

130 acórdãos e 111 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.

Decisões que citam este artigo

130

acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo

14 TJSP · 12 TJRN · 11 TJRJ · 10 TJDFT · 9 TJPI · 9 TJBA · 7 TJGO · 6 TJCE
e mais 16 tribunais

6 TJPR · 6 TJES · 6 TJMA · 4 STJ · 4 TJRS · 3 TJMG · 3 TJPE · 3 TJTO · 3 TRF1 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJMT · 1 TJSC · 1 TJPB

0200423-16.2022.8.06.0178 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 11/11/2026 0050665-14.2021.8.06.0140 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 3022127-28.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Everardo Lucena Segundo · 11/11/2026 Ver todos os 130 acórdãos
111

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

42 STJ · 22 TJDFT · 16 TJPR · 8 TJMA · 6 TJCE · 3 TJSC · 3 TJSP · 3 TRF4
e mais 6 tribunais

2 TJGO · 2 TRF2 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TST

AREsp 2963421STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/10/2026 0001893-77.2026.8.16.0136TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 15/10/2026 2242848-76.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alvaro Passos · 01/10/2026 Ver todas as 111 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1223