72 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
3 TJMS · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF5
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - Da posse
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1224