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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO IV - Da Perda da Posse

Código Civil

Art. 1.224

72 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

Decisões que citam este artigo

72

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

12 TJPR · 8 TJSC · 8 TJRJ · 6 TJRN · 6 TJGO · 4 TJSP · 4 TJPI · 3 TJMG
e mais 13 tribunais

3 TJMS · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRF4

3022127-28.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Everardo Lucena Segundo · 11/11/2026 0100764-65.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 04/11/2026 0800292-92.2021.8.12.0005 Apelação CívelTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 27/10/2026 Ver todos os 72 acórdãos
57

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

16 STJ · 10 TJSC · 8 TJBA · 7 TJDFT · 7 TJPR · 2 TJGO · 2 TRF4 · 1 TJRJ
e mais 4 tribunais

1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF5

REsp 1841341STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026 AREsp 3381907STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026 AREsp 3122958STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/05/2026 Ver todas as 57 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1224