Redação atual dada pela Lei 13.058/2014. 530 acórdãos e 121 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/2014 Lei 13.058/2014alterado. Publicada em 23/12/2014. Texto oficial
Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584.
(Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, aplica-se quanto à guarda dos filhos as disposições do artigo antecedente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
5 TJPB · 3 TJBA · 3 TJAM · 2 TJAL · 2 TJES · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
3 TJPB · 2 STJ · 1 TJRJ · 1 TJSP
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1585