Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.695

PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Código Civil

Art. 1.695

8.616 acórdãos e 1.787 decisões monocráticas de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Decisões que citam este artigo

8.616

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

2.456 TJMG · 1.875 TJRJ · 1.124 TJDFT · 986 TJPR · 506 TJRS · 325 TJSC · 199 TJBA · 154 TJMA
e mais 27 tribunais

127 TJGO · 118 TJSE · 115 TJPB · 101 TJPI · 67 TJPA · 67 TRF3 · 64 TJES · 57 TJPE · 56 TR3 · 45 TJTO · 31 TJCE · 29 TJAL · 27 TR5 · 22 TJMT · 14 TJSP · 14 TJAM · 11 TJMS · 8 TJRR · 6 STJ · 3 TJAP · 2 TRF1 · 2 TRT18 · 1 TJRO · 1 TCEPR · 1 TNU · 1 TRF2 · 1 TRF5

5015028-81.2021.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 1004655-83.2023.8.26.0101 Apelação CívelTJSP, Rel. Salles Rossi · 12/11/2026 0631846-70.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 Ver todos os 8.616 acórdãos
1.787

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

278 STJ · 249 TJBA · 248 TJMA · 225 TJRS · 220 TJRJ · 141 TJSC · 123 TST · 80 TJMG
e mais 14 tribunais

67 TJDFT · 59 TJPB · 28 TJGO · 15 TJPE · 13 TJCE · 12 TR2 · 10 TJPR · 5 STF · 5 TJES · 5 TR3 · 1 TJSP · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3346716STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3384182STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3306974STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 Ver todas as 1.787 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1695