3.793 acórdãos e 1.161 decisões monocráticas de TR5, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
21 TJDFT · 12 TJSC · 8 TJMT · 7 TJBA · 5 TR2 · 4 TJPE · 4 TJSE · 3 TJPA · 3 TJES · 3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJMA · 2 TRF5 · 2 TRT12 · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TNU · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de TR3, TNU e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJMG · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TJGO · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJPE · 1 TST
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CAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1697