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Código Civil

Art. 1.697

3.793 acórdãos e 1.161 decisões monocráticas de TR5, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Decisões que citam este artigo

3.793

acórdãos de TR5, TR3 e outros tribunais citam este artigo

2.377 TR5 · 1.051 TR3 · 77 TR1 · 61 TJPR · 49 TJRJ · 35 TJRS · 33 TRF3 · 24 TJMG
e mais 22 tribunais

21 TJDFT · 12 TJSC · 8 TJMT · 7 TJBA · 5 TR2 · 4 TJPE · 4 TJSE · 3 TJPA · 3 TJES · 3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJMA · 2 TRF5 · 2 TRT12 · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TNU · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF2

0000191-07.2020.8.19.0045 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcos Andre Chut · 03/11/2026 0000270-48.2024.8.16.0103TJPR, Rel. Luciane do Rocio Custódio Ludovico · 26/10/2026 4035296-70.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Alice Birchal · 22/10/2026 Ver todos os 3.793 acórdãos
1.161

decisões monocráticas de TR3, TNU e outros tribunais citam este artigo

1.063 TR3 · 20 TNU · 19 TJRS · 18 STJ · 7 TJDFT · 7 TR2 · 5 TJRJ · 3 TJSC
e mais 10 tribunais

3 TJMG · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TJGO · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJPE · 1 TST

0000085-80.2025.5.06.0013 RRAgTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 11/11/2026 AREsp 2985055STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026 AREsp 3062380STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026 Ver todas as 1.161 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1697