5.598 acórdãos e 830 decisões monocráticas de TJPR, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
72 TJSE · 69 TRF3 · 63 TJBA · 54 TJMA · 51 TJPB · 30 TJPE · 29 TJES · 27 TR5 · 25 TJPA · 23 TJPI · 22 TJSP · 18 TR2 · 15 TJCE · 13 TJTO · 10 TJMT · 9 TRF4 · 9 TRF2 · 6 TRF1 · 5 TJAM · 4 TJRN · 3 TJRR · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJAL · 1 TJRO · 1 TST · 1 TR1 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
33 TJDFT · 20 TJPB · 13 TJGO · 12 TRF4 · 9 TJPR · 8 TJCE · 8 TST · 7 TJPE · 4 TJSP · 3 STF · 3 TRF2 · 1 TRF1 · 1 TNU · 1 TR2
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CAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1696