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Código Civil

Art. 1.696

5.598 acórdãos e 830 decisões monocráticas de TJPR, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Decisões que citam este artigo

5.598

acórdãos de TJPR, TR3 e outros tribunais citam este artigo

1.299 TJPR · 1.123 TR3 · 912 TJMG · 799 TJRJ · 432 TJDFT · 224 TJRS · 170 TJSC · 72 TJGO
e mais 28 tribunais

72 TJSE · 69 TRF3 · 63 TJBA · 54 TJMA · 51 TJPB · 30 TJPE · 29 TJES · 27 TR5 · 25 TJPA · 23 TJPI · 22 TJSP · 18 TR2 · 15 TJCE · 13 TJTO · 10 TJMT · 9 TRF4 · 9 TRF2 · 6 TRF1 · 5 TJAM · 4 TJRN · 3 TJRR · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJAL · 1 TJRO · 1 TST · 1 TR1 · 1 TRF5

08344570820258230010 Apelação CívelTJRR, Rel. Mozarildo Cavalcanti · 13/11/2026 3026881-13.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 0004243-58.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra · 11/11/2026 Ver todos os 5.598 acórdãos
830

decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo

159 TR3 · 119 STJ · 107 TJRS · 79 TJRJ · 75 TJSC · 67 TJMA · 53 TJMG · 48 TJBA
e mais 14 tribunais

33 TJDFT · 20 TJPB · 13 TJGO · 12 TRF4 · 9 TJPR · 8 TJCE · 8 TST · 7 TJPE · 4 TJSP · 3 STF · 3 TRF2 · 1 TRF1 · 1 TNU · 1 TR2

3015830-39.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 AREsp 3366526STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 AREsp 3310690STJ, Rel. Humberto Martins · 27/10/2026 Ver todas as 830 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1696