1.460 acórdãos e 364 decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
17 TR3 · 13 TJMA · 10 TJGO · 10 TJPB · 7 TJBA · 7 TJSP · 7 TJMT · 6 TJES · 5 TJPA · 4 TJCE · 3 TJAL · 3 TJAM · 3 TJPI · 3 TRT12 · 2 TJTO · 2 TR5 · 1 TJMS · 1 TRF3 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
7 TJPB · 3 TR3 · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJGO · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJSP
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CAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1698