Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.853

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO III - Do Direito de Representação

Código Civil

Art. 1.853

91 acórdãos e 41 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

Decisões que citam este artigo

91

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

24 TJSP · 15 TJMG · 12 TJRJ · 8 TJBA · 4 TJDFT · 4 TJPR · 4 TJPI · 3 TJRS
e mais 11 tribunais

3 TJPE · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJMT · 2 TRT1 · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF5

RESP 2271376STJ, Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026 0010758-51.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Roberto Wanderley Nogueira · 28/09/2026 0040265-18.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta sandra bauermann · 21/09/2026 Ver todos os 91 acórdãos
41

decisões monocráticas de TRF4, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

9 TRF4 · 6 TJDFT · 5 STJ · 4 TJRJ · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 TRF2 · 2 TJMG
e mais 5 tribunais

2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TR3

5015913-31.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Flavio Oliveira Lucas · 16/10/2026 5068465-66.2020.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 07/10/2026 5025189-47.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) ALEXANDRE SANTIAGO · 14/09/2026 Ver todas as 41 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Da Sucessão Legítima

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1853