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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO III - Do Direito de Representação

Código Civil

Art. 1.854

28 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

Decisões que citam este artigo

28

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

5 TJRJ · 5 TJPR · 3 TJSP · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJBA · 1 TJCE
e mais 6 tribunais

1 TJMS · 1 TJRS · 1 TST · 1 TJMA · 1 TR3 · 1 TRT12

RESP 2271376STJ, Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026 5013299-34.2019.8.13.0105 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Lílian Maciel · 27/08/2026 0122694-76.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Marco Antonio Massaneiro · 02/03/2026 Ver todos os 28 acórdãos

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TÍTULO II - Da Sucessão Legítima

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1854