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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO III - Do Direito de Representação

Código Civil

Art. 1.855

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJMA, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2025.

Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO II - Da Sucessão Legítima

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1855