Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 232

LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova

Código Civil

Art. 232

221 acórdãos e 203 decisões monocráticas de TJAP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

Decisões que citam este artigo

221

acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

40 TJRJ · 25 TJMG · 22 TJRS · 21 TJSC · 14 TJDFT · 13 TR3 · 12 TJPR · 10 TJMA
e mais 25 tribunais

7 TJPI · 7 TJGO · 7 TRT12 · 5 TJSP · 5 TJPA · 4 TJES · 4 TJBA · 3 TJCE · 3 TJPE · 2 TJAL · 2 TST · 2 TRT11 · 1 STJ · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT21 · 1 TRT24

0012936-54.2023.8.16.0188TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 5021246-34.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 23/10/2026 5004958-84.2025.8.24.0078 ApelaçãoTJSC, Rel. Elleston Lissandro Canali · 22/10/2026 Ver todos os 221 acórdãos
203

decisões monocráticas de TJAP, STJ e outros tribunais citam este artigo

93 TJAP · 39 STJ · 14 TJRS · 12 TJMG · 6 TJDFT · 6 TJSC · 6 TST · 5 TJMA
e mais 10 tribunais

5 TRF4 · 4 TJBA · 3 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TR3 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJES · 1 TJPI

0011847-02.2024.5.15.0006 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 28/10/2026 AREsp 3241507STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/10/2026 5013241-33.2020.8.21.0021 ApelaçãoTJRS, Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 25/09/2026 Ver todas as 203 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - Da Prova

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art232