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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção III - Da Solidariedade Passiva

Código Civil

Art. 284

38 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TRF4, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo

7 TRF4 · 5 TJPR · 4 TRF5 · 3 TJRJ · 3 TJRS · 3 TJGO · 2 TRF3 · 1 STJ
e mais 10 tribunais

1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TRT3 · 1 TRT18

0005758-89.2019.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Raphael Americano Camara · 05/11/2026 7015162-50.2025.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Marcos Alaor Diniz Grangeia · 08/09/2026 5004822-89.2025.8.13.0241 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Renato Dresch · 01/09/2026 Ver todos os 38 acórdãos
15

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

5 STJ · 3 TST · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE
TutCautAnt 566STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 19/08/2025 AREsp 2529515STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/12/2024 AREsp 2529515STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/05/2024 Ver todas as 15 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art284