Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 294

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Código Civil

Art. 294

1.032 acórdãos e 426 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

Decisões que citam este artigo

1.032

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

249 TJSP · 124 TJRS · 87 TJSC · 74 TJMG · 74 TJGO · 61 TJPR · 54 TJDFT · 52 TJMT
e mais 25 tribunais

35 TJRJ · 30 TJBA · 22 TJPE · 20 TJRN · 19 TJES · 16 TJMS · 15 STJ · 14 TJCE · 12 TJMA · 11 TJPB · 10 TJPI · 10 TRF1 · 9 TJAL · 7 TJPA · 4 TJAM · 4 TJTO · 4 TRF3 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 3 TRT6 · 2 TRF4 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 TST · 1 TRF5

3002745-49.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 11/11/2026 1010856-09.2024.8.26.0602 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Décio Rodrigues · 11/11/2026 1019547-55.2023.8.26.0114 Apelação CívelTJSP, Rel. Elói Estevão Troly · 10/11/2026 Ver todos os 1.032 acórdãos
426

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

173 STJ · 66 TJPR · 46 TJDFT · 37 TJGO · 21 TJSP · 19 TJSC · 11 TRF1 · 9 TJCE
e mais 11 tribunais

7 TJPE · 7 TJMA · 5 TJBA · 5 TJRS · 5 TRF4 · 4 TJRJ · 4 TST · 3 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJPI

0098660-03.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/11/2026 0100412-29.2017.5.01.0247 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 03/11/2026 5003872-72.2026.8.24.0004 ApelaçãoTJSC, Rel. Marcelo Pons Meirelles · 29/10/2026 Ver todas as 426 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art294