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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Código Civil

Art. 295

534 acórdãos e 340 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu;

a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Decisões que citam este artigo

534

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

82 TJSP · 48 TJRJ · 44 TJGO · 42 TJSC · 38 TJDFT · 37 TJRS · 35 TJPR · 34 TJMG
e mais 25 tribunais

27 TJPE · 26 TJRN · 11 STJ · 11 TJCE · 11 TJES · 9 TJAM · 9 TJMT · 9 TST · 8 TJBA · 8 TJTO · 8 TJMA · 6 TJAL · 5 TJMS · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TJPI · 3 TRF3 · 2 TR2 · 2 TR3 · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TJAC · 1 TRT18

0202512-45.2023.8.06.0091 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Flavio Vinicius Bastos Sousa · 29/10/2026 AINTARESP 3195825 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 0810384-62.2023.8.20.5106 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Claudio Manoel de Amorim Santos · 26/10/2026 Ver todos os 534 acórdãos
340

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

136 STJ · 55 TJPR · 41 TJDFT · 23 TJGO · 19 TST · 17 TJSC · 14 TRF4 · 8 TJCE
e mais 9 tribunais

7 TJMA · 5 TJBA · 5 TJSP · 3 TJRS · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPI

0636145-61.2023.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 06/11/2026 AREsp 3348119STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 AREsp 3301806STJ, Rel. Humberto Martins · 29/10/2026 Ver todas as 340 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art295