534 acórdãos e 340 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu;
a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
27 TJPE · 26 TJRN · 11 STJ · 11 TJCE · 11 TJES · 9 TJAM · 9 TJMT · 9 TST · 8 TJBA · 8 TJTO · 8 TJMA · 6 TJAL · 5 TJMS · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TJPI · 3 TRF3 · 2 TR2 · 2 TR3 · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TJAC · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
7 TJMA · 5 TJBA · 5 TJSP · 3 TJRS · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPI
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CAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art295