33 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJPI
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Transmissão das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art301