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Código Civil

Art. 325

38 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

9 TJSP · 8 TJRJ · 5 TJPR · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 TJMG
e mais 7 tribunais

1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TRF2 · 1 TR3

0807863-77.2026.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRO, Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 25/09/2026 0005893-39.2020.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Raphael Americano Camara · 04/09/2026 5002484-94.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Ricardo Perlingeiro · 13/08/2026 Ver todos os 38 acórdãos

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CAPÍTULO I - Do Pagamento

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art325