3.271 acórdãos e 1.130 decisões monocráticas de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
42 TJMT · 34 TJCE · 32 TJBA · 31 STJ · 28 TJPI · 26 TJRN · 23 TJPE · 23 TJES · 22 TJMS · 22 TJPA · 21 TJMA · 19 TJAL · 19 TJSE · 17 TRF5 · 15 TRF3 · 13 TRT21 · 12 TJTO · 8 TRT6 · 7 TRF2 · 6 TRF1 · 6 TST · 5 TJAM · 5 TJRO · 5 TRT18 · 4 TJPB · 4 TRT14 · 3 TRT3 · 3 TRT20 · 2 TR3 · 2 TJAC · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TRF4 · 1 TRT1 · 1 TRT12 · 1 TRT19 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
23 TJSP · 21 TJMA · 21 TRF4 · 11 TJRJ · 9 TJBA · 8 TRF2 · 6 TJMG · 4 TRF1 · 3 STF · 3 TRF5 · 2 TJPE · 2 TJES · 1 TRT6
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art346