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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Código Civil

Art. 346

3.271 acórdãos e 1.130 decisões monocráticas de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Decisões que citam este artigo

3.271

acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo

1.232 TJRS · 539 TJGO · 444 TJSP · 171 TJRJ · 131 TJMG · 127 TJSC · 91 TJPR · 68 TJDFT
e mais 37 tribunais

42 TJMT · 34 TJCE · 32 TJBA · 31 STJ · 28 TJPI · 26 TJRN · 23 TJPE · 23 TJES · 22 TJMS · 22 TJPA · 21 TJMA · 19 TJAL · 19 TJSE · 17 TRF5 · 15 TRF3 · 13 TRT21 · 12 TJTO · 8 TRT6 · 7 TRF2 · 6 TRF1 · 6 TST · 5 TJAM · 5 TJRO · 5 TRT18 · 4 TJPB · 4 TRT14 · 3 TRT3 · 3 TRT20 · 2 TR3 · 2 TJAC · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TRF4 · 1 TRT1 · 1 TRT12 · 1 TRT19 · 1 TRT24

5010493-45.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 12/11/2026 1035220-09.2018.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. César Peixoto · 12/11/2026 0001294-64.2025.8.16.0172TJPR, Rel. Themis de Almeida Furquim · 12/11/2026 Ver todos os 3.271 acórdãos
1.130

decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

283 STJ · 265 TJGO · 169 TJPR · 108 TJDFT · 78 TJSC · 45 TJRS · 37 TJCE · 31 TST
e mais 13 tribunais

23 TJSP · 21 TJMA · 21 TRF4 · 11 TJRJ · 9 TJBA · 8 TRF2 · 6 TJMG · 4 TRF1 · 3 STF · 3 TRF5 · 2 TJPE · 2 TJES · 1 TRT6

AREsp 2677463STJ, Rel. Nancy Andrighi · 05/11/2026 AREsp 3241948STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 0001506-66.2026.8.16.0070TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 04/11/2026 Ver todas as 1.130 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art346