5.799 acórdãos e 1.625 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
109 TJES · 105 TJBA · 90 TJDFT · 69 TJMT · 61 TJPI · 51 TJCE · 34 TJPA · 34 TJTO · 34 TJMA · 27 STJ · 25 TJRN · 21 TJAL · 18 TJPE · 17 TRF3 · 15 TJPB · 14 TRF5 · 14 TRT6 · 13 TRT21 · 11 TJRO · 9 TJAM · 7 TJSE · 5 TRF2 · 5 TRT18 · 2 TRF1 · 2 TRT3 · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRT1 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
30 TJMA · 19 TJRJ · 17 TST · 8 TJES · 8 TRF2 · 7 TJBA · 7 TJMG · 6 TRF4 · 5 TRF1 · 4 TJPE · 3 TRF5 · 2 STF
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art349