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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Código Civil

Art. 349

5.799 acórdãos e 1.625 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Decisões que citam este artigo

5.799

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.732 TJRS · 1.049 TJSP · 750 TJRJ · 416 TJGO · 387 TJMS · 316 TJSC · 213 TJPR · 136 TJMG
e mais 33 tribunais

109 TJES · 105 TJBA · 90 TJDFT · 69 TJMT · 61 TJPI · 51 TJCE · 34 TJPA · 34 TJTO · 34 TJMA · 27 STJ · 25 TJRN · 21 TJAL · 18 TJPE · 17 TRF3 · 15 TJPB · 14 TRF5 · 14 TRT6 · 13 TRT21 · 11 TJRO · 9 TJAM · 7 TJSE · 5 TRF2 · 5 TRT18 · 2 TRF1 · 2 TRT3 · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRT1 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT16

0822470-42.2024.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 5010493-45.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 12/11/2026 0020351-93.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 12/11/2026 Ver todos os 5.799 acórdãos
1.625

decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo

574 TJSC · 355 STJ · 199 TJGO · 132 TJPR · 88 TJDFT · 83 TJRS · 39 TJCE · 39 TJSP
e mais 12 tribunais

30 TJMA · 19 TJRJ · 17 TST · 8 TJES · 8 TRF2 · 7 TJBA · 7 TJMG · 6 TRF4 · 5 TRF1 · 4 TJPE · 3 TRF5 · 2 STF

3016077-83.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 AREsp 3241948STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 5021797-06.2025.8.24.0008 ApelaçãoTJSC, Rel. Eliza Maria Strapazzon · 29/10/2026 Ver todas as 1.625 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art349